Tarifa Social beneficia 1,54 milhão de famílias no Ceará

Desde 5 de julho, beneficiários que consumirem até 80 kWh por mês têm isenção total na tarifa de energia. 524 mil famílias têm isenção total.

Por Jornalismo Tempo FM

25 de Agosto de 2025 às 11:30

A Tarifa Social de Energia Elétrica já atende 1,5 milhão de famílias no Ceará, segundo a Enel Distribuição. Do total, 524,9 mil recebem isenção completa no consumo de até 80 kWh por mês e 1,016 milhão têm desconto parcial.

Os números foram detalhados por Marcelo Barbosa, responsável pelas Operações Comerciais da companhia, em entrevista ao O POVO.

O resultado supera a projeção feita em junho, que estimava 481 mil consumidores com isenção total e cerca de 1 milhão com desconto parcial — o equivalente a 1,4 milhão de beneficiários. Hoje, o total já passa de 1,54 milhão, mesmo com 235 mil clientes aptos ainda fora do programa por estarem com cadastro desatualizado.

“Esse número ficou um pouco acima do que projetávamos. Fazemos a previsão com base no consumo, e só depois conseguimos confirmar o realizado. O aumento é positivo, porque mostra que mais clientes estão conseguindo se enquadrar no corte de isenção total, o que também indica maior preocupação com o uso consciente da energia”, afirma Barbosa.

O que mudou com a lei

A ampliação do benefício decorre da Medida Provisória nº 1.300/2025, em vigor desde 5 de julho, que alterou a forma de aplicação do desconto. Antes, os abatimentos eram progressivos:

65% de desconto nos primeiros 30 kWh;
40% entre 31 e 100 kWh;
10% entre 101 e 220 kWh.

Agora, há isenção integral para consumos de até 80 kWh. Acima desse limite, o valor é cobrado sem desconto.

“O desconto médio, que antes girava em torno de R$30, subiu para aproximadamente R$45,70 — quase 50% a mais. Ou seja, os critérios de elegibilidade não mudaram, mas o valor médio recebido pelo cliente aumentou significativamente”, explica Barbosa.

Mais gente pode ter acesso

Apesar do avanço, ainda existem 235 mil famílias aptas que não recebem o benefício. São casos de cadastros desatualizados no CadÚnico (base do governo federal) ou na própria Enel.

Segundo Barbosa, a companhia mantém um trabalho de busca ativa desde 2022. “Naquele ano, tínhamos 743 mil clientes de baixa renda. Agora, em 2025, já passamos de 1,4 milhão — mais que o dobro. Esses 235 mil são clientes que já tentamos contatar, mas que têm dados incompletos. Por isso, é fundamental que o consumidor procure atualizar as informações. O processo é simples e sem burocracia”, diz.

A adesão pode ser feita em qualquer loja da Enel, pelo telefone 0800 285 0196 ou nos canais digitais. O titular da conta não precisa ser o beneficiário — basta apresentar o NIS ou o BPC.

Ceará em destaque

O Ceará é um dos estados mais contemplados pelo benefício no País. Cerca de 46% dos clientes residenciais já estão cadastrados na Tarifa Social — o maior percentual do Brasil entre distribuidoras de grande porte.

Dados do Ministério de Minas e Energia e do Governo Federal apontam que até 5,42 milhões de cearenses (58,7% da população do Estado) podem ser alcançados pelas novas regras. Se confirmada, essa base é muito superior às metas anteriores divulgadas pela distribuidora, o que indica a necessidade de atualização constante nas projeções.

Tendência de crescimento

Embora o número de beneficiários siga em alta, Barbosa avalia que não houve um “boom” imediato com a MP. “O crescimento mais forte ocorreu em 2022, quando começamos o cadastro proativo e quase dobramos o número de clientes. De 2024 para 2025, o aumento foi de cerca de 100 mil, dentro da tendência já esperada”, observa.

Quem tem direito à Tarifa Social

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita até meio salário mínimo.
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Famílias com renda de até 3 salários mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.