Enel Ceará vai enfrentar obstáculos para renovar concessão, diz conselho de consumidores

Conerge se diz atento ao processo que pode manter a empresa à frente da distribuição de energia no estado e indica mais rigor para isso

Por Jornalismo Tempo FM

03 de Setembro de 2025 às 11:39

O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge) indica que a empresa deve enfrentar “obstáculos no processo de renovação”. A afirmação considera as “falhas no cumprimento de indicadores de qualidade, além do histórico de reclamações no atendimento de consumidores e atraso de obras.”

“Temos acompanhado a evolução das queixas dos clientes da distribuidora e um outro ponto que nos chama atenção é o percentual de obras em atraso por parte da companhia. O percentual aceitável é de 5%, mas tem ultimamente ficado em aproximadamente 20%, e isso é bastante preocupante e grave”, expõe Dickson Araújo, conselheiro titular da Classe Setor Público.

Araújo também é secretário adjunto de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e salienta que, “de acordo com a regulamentação, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poderá emitir relatório recomendando que o Ministério de Minas e Energia não renove a concessão da Enel, caso os indicadores de continuidade e frequência de interrupções (DEC e FEC) não haviam sido atendidos nos últimos 5 anos”.

Ele explica, no entanto, que “esse parecer não tira o direito da empresa de pleitear essa renovação. Ela tem direito de apresentar um plano de ação e continuar com a concessão a partir de 2028, pelos próximos 30 anos”.

Processos avançam pelo País

O processo de renovação a que a Enel Ceará se colocou adianta a decisão sobre a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado em dois anos, uma vez que a concessão tem em 2028 o fim do contrato.

Hoje, a Aneel já aprovou os pedidos de renovação da concessão da Enel São Paulo e da Enel Rio de Janeiro - ambas subsidiárias da empresa italiana proprietária da Enel Ceará -, além de Escelsa, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga, Neoenergia Pernambuco, Energisa Paraíba, RGE Sul, Energisa Mato Grosso do Sul e Equatorial Pará.

“As distribuidoras devem cumprir os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovar a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068/2024”, afirmou o consultor de energia do Conerge Ricardo Vidinich.

Conselho atento e mais rigor

Já o presidente do conselho, Erildo Pontes, afirma que o Conerge está atento ao processo em curso para a renovação ou não do contrato de distribuição de energia da Enel Ceará. Ele protesta ainda por mais rigor nos trâmites que decidem pela manutenção das empresas.

O objetivo, diz, é de que, “após a empresa assumir por mais 30 anos, essa distribuidora tenha mais compromissos com a melhoria do atendimento aos clientes, principalmente sobre as questões relacionadas ao cumprimento de prazos para novas ligações que demandem obras”.

Foto: Lorena Louise

Com informações do O Povo.