Governo adia por dois meses recolhimento de impostos para empresas afetadas pelo tarifaço

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou, nesta quarta-feira (3), o adiamento por dois meses do prazo para pagamento de tributos de micro e pequenas empresas exportadoras atingidas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução CGSN nº 180.

Com a decisão, os tributos com vencimento em setembro passam a ter nova data limite em 21 de novembro de 2025. Já os pagamentos previstos para outubro foram prorrogados para 22 de dezembro de 2025. A prorrogação também se aplica às parcelas de débitos já parcelados junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cujos novos vencimentos ficam para o último dia útil de novembro e dezembro.

Segundo o governo, a medida busca aliviar o impacto do tarifaço do presidente Donald Trump sobre empresas brasileiras. No entanto, a resolução não prevê restituição ou compensação de valores já quitados.

A regra vale apenas para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) no regime do Simei, que tenham registrado ao menos 5% do faturamento bruto em exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025. 

Também estão contempladas empresas fornecedoras de mercadorias a exportadoras, desde que destinadas ao mercado norte-americano.

Com informações do Diário do Nordeste.
Foto: Thiago Gadelha.