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Voto de Cármen Lúcia será decisivo no julgamento da trama golpista
Já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto da ministra poderá ser decisivo para o placar em relação a outros réus, como Bolsonaro.
11 de Setembro de 2025 às 11:56
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta nesta quinta-feira (11) o quarto voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Até o momento, já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto da ministra poderá ser decisivo para o placar em relação aos demais réus.
Dois ministros já se posicionaram pela condenação de todos os acusados: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ainda não foram definidas as penas, mas Moraes sugeriu a soma das punições, enquanto Dino defendeu penas diferenciadas, conforme o grau de envolvimento de cada réu.
O ministro Luiz Fux apresentou divergência parcial, propondo a absolvição total ou parcial de alguns réus. No caso de Jair Bolsonaro, Fux concluiu que não há provas suficientes para a condenação.
O que está previsto para esta quinta-feira?
A Primeira Turma do STF se reúne para ouvir o voto da ministra Cármen Lúcia. Única mulher entre os ministros da Corte, ela também é a que possui mais tempo de atividade entre os magistrados do colegiado.
Na semana passada, um questionamento da ministra chamou atenção durante a apresentação das defesas. Ela interveio no final da fala do advogado Andrew Fernandes, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
O advogado afirmou reiteradas vezes que seu cliente não teve culpa na tentativa de golpe e que isso fica claro pelo fato de que Nogueira tentava dissuadir o ex-presidente Jair Bolsonaro de medidas extremas. Ao final da exposição, a ministra perguntou:
"Demover de quê?", questionou Cármen Lúcia.
"Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...", completou a magistrada.
"De qualquer medida de exceção", respondeu Fernandes.
Próximos passos após o voto de Cármen Lúcia
Após o voto da ministra, a Primeira Turma terá outra sessão na tarde desta quinta-feira (11). Além disso, o julgamento prossegue na sexta-feira (12), das 09h às 19h.
Depois de Cármen Lúcia, será apresentado o último voto, do ministro Cristiano Zanin, que vota por último por ser o presidente da Primeira Turma. A ordem dos votos segue a antiguidade no STF.
Decisão por maioria
No julgamento, os ministros podem optar pela absolvição ou condenação dos réus. Se ocorrer a absolvição, o processo é arquivado; caso haja condenação, será fixada a pena correspondente. A deliberação é feita por maioria de votos, ou seja, se três ministros se posicionarem da mesma forma, esse entendimento prevalecerá.
Divergências
Os magistrados podem apresentar divergências parciais, como:
- argumentos específicos;
- cálculos de penas diferentes;
- condenação de réus que foram absolvidos pelo relator;
- condenação por alguns crimes e rejeição de outros.
Também pode haver divergência total. Por exemplo, com o voto de Moraes pela condenação de todos, outro ministro pode votar pela absolvição completa.
Tempo de pena
Com a condenação definida, inicia-se a fase de dosimetria, que estabelece o tempo de pena. O cálculo segue três fases:
- Fixação da pena-base dentro dos limites legais;
- Avaliação de circunstâncias que atenuam ou agravam a pena;
- Verificação de causas que podem aumentar ou reduzir a pena.
Foto: Antônio Augusto/STF
Com informações do G1.
