Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe

O início do regime será fechado; ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos por dia

Por Jornalismo Tempo FM

12 de Setembro de 2025 às 08:35

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro se torna, assim, o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por esse crime.

Além da pena de reclusão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia.

A pena foi definida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o agravante de liderança de organização criminosa e, como atenuante, a idade avançada do ex-presidente. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, optou por não participar da definição da pena.

Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça (com exceção de Alexandre Ramagem);
Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Apesar da condenação, a prisão não será imediata. No Brasil, uma pena só pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.

Como votou cada ministro:

Alexandre de Moraes (relator):

Em um voto de cinco horas, apontou Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que teria planejado o golpe de Estado. Segundo Moraes, o grupo utilizou a máquina pública e o apoio de setores militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Ele citou diversos elementos como a minuta do golpe discutida com militares, a reunião de ministros em julho de 2022, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Moraes, as ações revelaram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática de poder, quase levando o Brasil "de volta a uma ditadura".

Flávio Dino:

Acompanhou integralmente o voto do relator. Considerou que Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a organização criminosa e, por isso, deveriam receber penas mais severas. Já outros réus, como Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, teriam participação menor e, portanto, penas reduzidas.

Dino afirmou que a tentativa de golpe não foi apenas um planejamento, mas uma série de atos executórios que colocaram o Estado Democrático de Direito em risco, destacando a invasão violenta às sedes dos Três Poderes.

Luiz Fux:

Divergiu dos demais e votou pela absolvição completa de Bolsonaro e de outros cinco réus. Quanto a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou pela condenação apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, rejeitando os demais crimes.

Fux analisou individualmente cada réu e cada acusação, acolheu quase todas as preliminares das defesas e defendeu que o STF e sua Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. Em seu voto de 14 horas, enviou um recado indireto a Moraes:

"Juízes não têm função investigativa e devem agir com distanciamento."

Cármen Lúcia:

Concluiu que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma "milícia digital" com o objetivo de atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por Bolsonaro.

Segundo ela, Bolsonaro planejou a ruptura institucional e a permanência forçada no poder. As ações, segundo a ministra, foram coordenadas e envolveram violência, grave ameaça e até cogitação de assassinatos de autoridades.

Cármen Lúcia rejeitou o entendimento de Luiz Fux, afirmando que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin:

Acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votou pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR.

Para Zanin, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no poder. Ressaltou que houve uso da estrutura estatal, ameaças a autoridades e violência, especialmente nos atos de 8 de janeiro.

"Não foram apenas opiniões políticas ou atos preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a democracia."

Segundo ele, a responsabilização é essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Relembre o caso

No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de diversas cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. O ataque resultou em destruição de obras, estruturas e peças históricas.

Na época, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, mas já era alvo da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.

As investigações ganharam força após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do ex-presidente com ministros, embaixadores e chefes militares nas quais se questionava a legitimidade das urnas eletrônicas, inclusive antes das eleições de 2022.

Durante o segundo turno, a PRF foi mobilizada para realizar blitze em locais com forte apoio a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro de 2022, ocorreram ataques violentos: incêndio de carros, tentativa de invasão da sede da PF e descoberta de uma bomba perto do Aeroporto de Brasília.

Ainda em dezembro, vieram à tona a minuta golpista e o plano "Punhal Verde-Amarelo", que incluía possíveis assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A conclusão do inquérito da PF ocorreu em novembro de 2024.

A PGR denunciou Bolsonaro e outros 36 aliados, organizando-os em cinco núcleos de atuação. Segundo a acusação, o núcleo central, liderado por Bolsonaro, teria atuado para impedir a posse de Lula, com estratégias de desinformação, incitação à intervenção militar e uso da máquina pública.

Em junho, os réus foram interrogados e negaram qualquer tentativa de golpe.

As defesas questionaram a imparcialidade de Moraes e alegaram que a delação de Mauro Cid era contraditória e havia descumprimentos no acordo, pedindo sua anulação. No entanto, invalidar a delação afetaria apenas parte das provas apresentadas pela PGR.

Repercussão internacional

O caso ganhou atenção global. Em julho, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, classificando o processo como uma "caça às bruxas". Em resposta, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, que rebateu:

"Não recuarei nem um milímetro."

Após a apresentação das alegações finais, o ministro Cristiano Zanin agendou o julgamento. Após cinco sessões, a Primeira Turma do STF decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Foto: Pedro Ladeira

Com informações do CNN Brasil.