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Escolas indígenas, quilombolas e do campo no Ceará podem escolher seus próprios nomes
Lei federal garante que comunidades participem da nomeação de instituições de ensino, promovendo respeito a tradições culturais e históricas.
Por Jornalismo Tempo FM
24 de Setembro de 2025 às 11:43
A Lei 15.215, sancionada pelo Governo Federal em 18 de setembro, permite que escolas públicas em comunidades indígenas, quilombolas e do campo definam os próprios nomes. A norma vale para todas as instituições do Brasil.
No Ceará, há 248 escolas indígenas, quilombolas ou em assentamentos, segundo o Inep, sendo 194 municipais.
A lei garante a participação direta das comunidades no processo de escolha, devendo estas encaminhar ao Poder Executivo uma lista tríplice de sugestões de nomes, representando valores sociais e culturais, tradições, lideranças ou figuras históricas.
Regras para a escolha de nomes
Homenagear pessoas falecidas com destaque por serviços prestados à coletividade;
Para escolas indígenas, respeitar línguas, cosmovisões, modos de vida e tradições;
Proibido nomear escolas com pessoas vivas ou ligadas à exploração de trabalho escravizado, tortura ou violação de direitos humanos;
Comunidades podem solicitar alteração do nome de escolas existentes, apresentando relatório detalhado;
A escolha oficial será feita em reuniões e assembleias da comunidade escolar.
Crescimento da educação escolar quilombola no Ceará
O Ceará tem registrado avanços na educação quilombola, como a inauguração da primeira escola de tempo integral voltada a essa comunidade em Horizonte, a cerca de 40 km de Fortaleza, em agosto de 2025.
Lista completa de escolas indígenas, quilombolas e do campo no Ceará
Escolas do campo/rurais (EEMPC):
EEMPC Maria Nazaré de Sousa (Maceió/Itapipoca)
EEMPC Francisco Araújo Barros (Lagoa do Mineiro/Itarema)
EEMPC José Fideles de Moura (Conceição Bonfim/Santana do Acaraú)
EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré (Santana da Cal/Canindé)
EEMPC Antônio Tavares Alves (Logradouro/Canindé)
EEMPC Javan Rodrigues de Sousa (Conceição Salitre/Canindé)
EEMPC Francisca Pinto dos Santos (Antônio Conselheiro/Ocara)
EEMPC Pe. José Augusto Régis Alves (Pedra e Cal/Jaguaretama)
EEMPC Irmã Tereza Cristina (Canaã/Quixeramobim)
EEMPC João dos Santos Oliveira (25 de Maio/Madalena)