Notícias→Fortaleza→Pacote de apoio do Governo deve beneficiar 300 empresas cearenses afetadas pelo tarifaço
Pacote de apoio do Governo deve beneficiar 300 empresas cearenses afetadas pelo tarifaço
Decreto foi detalhado na manhã desta quinta-feira no Palácio da Abolição.
Por Jornalismo Tempo FM
21 de Agosto de 2025 às 14:40
Cerca de 300 empresas cearenses que exportam para os Estados Unidos devem ser beneficiadas pelo pacote de medidas do Governo do Ceará. O decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas foi assinado nesta quinta-feira (21) pelo governador Elmano de Freitas.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, ainda nesta quinta, será lançado o edital de cadastramento para que as empresas afetadas solicitem a adesão às medidas. O prazo para inscrição será de 10 dias, e a análise das demandas por parte do governo terá duração de três dias. Dependendo da situação, os auxílios podem ser concedidos em forma de subvenção econômica, crédito de exportação, incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) ou compra direta de alimentos e produtos.
"Existem mais de 300 empresas no total que exportam para os Estados Unidos, mas não há uma estimativa de quantas se cadastrarão. No caso da Sefaz, a atuação será mais forte nas medidas de subvenção, crédito de exportação e FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial)", diz. Veja as medidas:
Aquisição de Crédito de Exportação;
Redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
Como vai funcionar o cadastramento das empresas
As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para se cadastrar;
A análise dessas propostas de cadastramento levará três dias;
As empresas que já realizaram alguma exportação precisarão comprovar essa experiência com documentos específicos (exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025);
A SDA (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) lançará uma demanda de produtos para as políticas públicas do estado;
O cadastramento fará a ligação entre as empresas e as compras públicas governamentais;
Créditos de exportação
Quanto aos créditos de exportação devidos, ele afirma que será feita uma análise pela Sefaz para homologar se aquele crédito é realmente devido. "A gente faz a análise, chama a empresa e vai contemplando essa empresa com as medidas econômicas".
Para a análise das demandas no que tange à Sefaz, Fabrízio revela que foi designada uma equipe para tal. "Hoje ou amanhã sairá uma portaria nomeando as pessoas que estarão trabalhando somente nisso na Secretaria da Fazenda".
Os recursos empenhados no plano de mitigação são oriundos do Tesouro Estadual. "A gente ainda não sabe quantas empresas vão nos buscar. Algumas delas devem se resolver em outros mercados, então ainda não há como estimar qual é esse potencial (de impacto nas contas públicas). Mas acho que nas próximas semanas talvez tenhamos uma ideia desse valor".
Com informações do Diário do Nordeste. Foto:Thiago Gadelha