O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a mudança do número de deputados federais por estado prevista para a eleição de 2026. Com a alteração, o Ceará ganharia uma vaga a mais, passando a ter 23 cadeiras na Câmara, mas a decisão do STF impede que isso ocorra neste pleito.

A liminar atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Fux determinou que o recálculo do número de deputados só poderá ser aplicado a partir das eleições de 2030, citando o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que exige clareza sobre a composição legislativa antes de cada eleição.

A medida foi tomada em meio a um impasse com o presidente Lula, que havia vetado o projeto aprovado por Câmara e Senado para alterar a distribuição de assentos. O pedido de Alcolumbre foi protocolado na segunda-feira (29), devido à proximidade do prazo final para que a Justiça Eleitoral realizasse o recálculo, previsto para 1º de outubro.

O projeto aprovado anteriormente previa elevar o número de deputados de 513 para 531, beneficiando apenas alguns estados:

Os demais estados manteriam o número atual de cadeiras. Com a decisão do STF, o debate sobre a redistribuição ficou adiado para 2030, quando as alterações poderão ser efetivamente implementadas.

Com informações do Diário do Nordeste.